Proposta de Apoio ao Arrendamento

Ex.mo Senhor
Presidente da Mesa
Da Assembleia Municipal de Bombarral

Assunto: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL
N/Ref. 02AM/CP/2009

Ex.mo Senhor
Constata-se no concelho do Bombarral, quer a necessidade de fixar população quer a existência de famílias carenciadas, que vivem situações de grande precariedade habitacional.
Do mesmo modo, a ausência de recursos financeiros por parte de alguns agregados familiares, residentes no concelho, impede que os mesmos consigam suportar o custo dos actuais valores das rendas no mercado normal de arrendamento.
Consideramos por isso que a maior parte das situações podem ter como solução a atribuição de um subsídio de arrendamento, em detrimento de alojamento em habitação social propriedade do município.
Assim, no seguimento dos apoios sociais que sempre defendemos e defenderemos por parte da autarquia, PROPOMOS A ESTA ASSEMBLEIA, (Sr. Presidente da mesa e restantes membros da mesma e Srs. Deputados municipais), QUE APROVE E RECOMENDE á CAMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL:
Que crie e aprove um regulamento “de apoio ao arrendamento”, que vise criar enquadramento legal e administrativo para apoiar o arrendamento no mercado privado, de famílias com algumas dificuldades económicas, como medida alternativa à habitação social e progressivamente contribuir para a eliminação das situações de precariedade habitacional e para a fixação de jovens.
Com a aprovação desta proposta de recomendação, o CDS compromete-se a apresentar á Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, uma proposta de Regulamento de Apoio ao Arrendamento para que esta a possa discutir e aprovar e enviar a esta Assembleia para o rectificar.

PROPOSTA APROVADA COM 1 VOTO DO CDS E A ABSTENÇÃO DOS RESTANTES PARTIDOS

Press Release

Senhores Jornalistas
Após 40 meses de gestão autárquica por parte do actual presidente da câmara e seus vereadores, continuamos sem conhecer quer a estratégia quer as propostas para o desenvolvimento económico e social do concelho do Bombarral.
Igual crítica á oposição com acento na vereação municipal de quem, também, até hoje não nos foi dado a conhecer nem a estratégia nem as propostas para o desenvolvimento económico e social do Bombarral.
Aproximam-se tempos de mudança e o CDS quer ser e vai ser o vento e a voz da mudança.
È tempo de pôr as pessoas primeiro.
O CDS como Partido democrata-cristão, integrando liberais e conservadores, sempre afirmou o personalismo comunitário e promoveu o serviço prioritário da pessoa humana.
Os destinatários preferenciais da nossa acção política local são as pessoas, as famílias, as escolas e as empresas, prestando também uma atenção especial às comunidades de vizinhos, à livre associação e ao voluntariado.
Assim, o CDS vai apresentar, hoje dia 26, na Assembleia Municipal uma proposta que visa criar condições efectivas de apoio á fixação de jovens e apoio social às famílias mais carenciadas.
O CDS apresenta a votação uma proposta de apoio ao arrendamento para que o município disponha de uma forma para apoiar, verdadeiramente, todos aqueles que necessitam de real apoio social para aluguer de uma habitação condigna e de acordo com o seu agregado familiar.
Com a aprovação desta proposta o CDS compromete-se a apresentar á Câmara Municipal, no prazo de trinta dias, a proposta de regulamento de apoio ao arrendamento, para que os senhores vereadores e os técnicos não percam tempo a “pensar” ou sejam desviados dos seus objectivos diários.
Esta é a primeira das 20 propostas de apoio social às famílias que o CDS irá apresentar até ao fim da legislatura municipal, esperamos que os grupos com acento na Assembleia Municipal mostrem que estão do lado do apoio social às famílias e às pessoas mais carenciadas do concelho do Bombarral.
Ao comemorarmos neste dia 25 de Fevereiro, 33 anos que foi eleita, na Delgada, a 1ª Comissão Politica do CDS Bombarral, queremos relançar nesta Assembleia Municipal, as raízes sociais do CDS no Bombarral e lembrarmos um passado em que o CDS geriu o Concelho do Bombarral, com estratégia, com objectivos e com MUITA OBRA e projectos que perduram até hoje.
Que a memória de José Maria do Rosário Guilherme, seja respeitada e valorizada a sua obra, a obra do CDS e os tempos de crescimento e progresso do Concelho do Bombarral.
Connosco as pessoas estão primeiro e o nosso compromisso é para com o Bombarral.

Bombarral, 26 de Fevereiro de 2009

Aniversário

Faz, hoje, 38 anos que foi eleita na Delgada a 1ª Comissão Executiva Concelhia do CDS no Bombarral. Era composta por :

Presidente: Henrique Jorge Reis

Vice presidente: José Montez Martinho

Secretário: Fernando Ferreira

Vogal: Domingos Maria Soares

Vogal: Abilio M. Marques Domingos

Vogal: Antonio Manuel Jesus Costa

Vogal: Antonio Maria Martins

Leiria

Hoje, 21:00h, reunião em Leiria, com Dr. Miguel Matos Chaves, assunto autárquicas e implantação.