Ex.mo Senhor
Presidente da Mesa
Da Assembleia Municipal de Bombarral
Assunto: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL
N/Ref. 02AM/CP/2009
Ex.mo Senhor
Constata-se no concelho do Bombarral, quer a necessidade de fixar população quer a existência de famílias carenciadas, que vivem situações de grande precariedade habitacional.
Do mesmo modo, a ausência de recursos financeiros por parte de alguns agregados familiares, residentes no concelho, impede que os mesmos consigam suportar o custo dos actuais valores das rendas no mercado normal de arrendamento.
Consideramos por isso que a maior parte das situações podem ter como solução a atribuição de um subsídio de arrendamento, em detrimento de alojamento em habitação social propriedade do município.
Assim, no seguimento dos apoios sociais que sempre defendemos e defenderemos por parte da autarquia, PROPOMOS A ESTA ASSEMBLEIA, (Sr. Presidente da mesa e restantes membros da mesma e Srs. Deputados municipais), QUE APROVE E RECOMENDE á CAMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL:
Que crie e aprove um regulamento “de apoio ao arrendamento”, que vise criar enquadramento legal e administrativo para apoiar o arrendamento no mercado privado, de famílias com algumas dificuldades económicas, como medida alternativa à habitação social e progressivamente contribuir para a eliminação das situações de precariedade habitacional e para a fixação de jovens.
Com a aprovação desta proposta de recomendação, o CDS compromete-se a apresentar á Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, uma proposta de Regulamento de Apoio ao Arrendamento para que esta a possa discutir e aprovar e enviar a esta Assembleia para o rectificar.
Presidente da Mesa
Da Assembleia Municipal de Bombarral
Assunto: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL
N/Ref. 02AM/CP/2009
Ex.mo Senhor
Constata-se no concelho do Bombarral, quer a necessidade de fixar população quer a existência de famílias carenciadas, que vivem situações de grande precariedade habitacional.
Do mesmo modo, a ausência de recursos financeiros por parte de alguns agregados familiares, residentes no concelho, impede que os mesmos consigam suportar o custo dos actuais valores das rendas no mercado normal de arrendamento.
Consideramos por isso que a maior parte das situações podem ter como solução a atribuição de um subsídio de arrendamento, em detrimento de alojamento em habitação social propriedade do município.
Assim, no seguimento dos apoios sociais que sempre defendemos e defenderemos por parte da autarquia, PROPOMOS A ESTA ASSEMBLEIA, (Sr. Presidente da mesa e restantes membros da mesma e Srs. Deputados municipais), QUE APROVE E RECOMENDE á CAMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL:
Que crie e aprove um regulamento “de apoio ao arrendamento”, que vise criar enquadramento legal e administrativo para apoiar o arrendamento no mercado privado, de famílias com algumas dificuldades económicas, como medida alternativa à habitação social e progressivamente contribuir para a eliminação das situações de precariedade habitacional e para a fixação de jovens.
Com a aprovação desta proposta de recomendação, o CDS compromete-se a apresentar á Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, uma proposta de Regulamento de Apoio ao Arrendamento para que esta a possa discutir e aprovar e enviar a esta Assembleia para o rectificar.
PROPOSTA APROVADA COM 1 VOTO DO CDS E A ABSTENÇÃO DOS RESTANTES PARTIDOS
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